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Quais documentos o plano de saude não pode exigir do conveniado para conseguir o reembolso da consulta médica?

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Escrito por:
Liti Saúde

Publicado em:

9/4/2024

Atualizado em:
9/4/2024
Reembolso

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta as práticas dos planos de saúde no Brasil, incluindo o processo de reembolso de despesas médicas. Para solicitar o reembolso de uma consulta médica, os planos de saúde podem solicitar uma série de documentos para comprovar o serviço prestado

Os documentos que são solicitados são:

Nota fiscal ou recibo da consulta que contenha informações como o nome do profissional ou da clínica, o valor pago, a data e o tipo de serviço prestado.

Pedido médico ou relatório médico em caso de exames ou procedimentos.

No entanto, existem alguns documentos e informações que os planos de saúde não podem exigir dos conveniados para o processamento do reembolso, pois são desnecessários ou invasivos à privacidade do paciente. A legislação e a regulamentação específica podem mudar, mas em geral, as informações e documentos proibidos podem incluir:

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Informações excessivamente detalhadas sobre o histórico médico pessoal do paciente que não têm relevância imediata para a consulta ou serviço específico para o qual o reembolso está sendo solicitado.

Dados que violem a privacidade ou a confidencialidade do paciente. O plano de saúde deve manter a confidencialidade das informações médicas do paciente.

É importante que os conveniados verifiquem os termos e condições específicos de seu contrato de plano de saúde para entender os processos e as exigências de reembolso. Caso haja dúvidas ou questões sobre o que é exigido, deve-se entrar em contato diretamente com o plano de saúde ou consultar a ANS.

Se um plano de saúde estiver exigindo documentos que você acredita não serem necessários, ou se houver alguma outra disputa sobre o processo de reembolso, você pode buscar orientação com a ANS. Em casos de desacordo, o beneficiário também pode acessar a justiça e os mecanismos de defesa do consumidor.

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